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CPC; Atos Processuais; requesitos (Requisitos dos atos processuais…
CPC; Atos Processuais; requesitos
Forma dos atos processuais
forma livre, exceto se exigida em lei
o ato é valido se alcança a finalidade essencial
princípio da liberdade das formas art 188 do cpc
Requisitos dos atos processuais
assinados em que intervém, com recusa, escrivão ou chefe da secr, certificará
por meio eletrônico, assinatura do juiz, escrivão e adv das partes
atos orais em lingua portuguesa (nomeação de interprete)
datilografados, taquigráficos, estenotipia, ou outro meio idôneo
redigidos em vernaculo
no JEC adm gravação fonográfica para documentar a audiencia
vedação de espaços em brancos, rascunhos, emendas, e rasuras devem ser ressalvadas.
Publicidade dos Atos processuais
exceções: segredo de justiça
desrespeito pelo sigilo acarreta sanções adm e civis ao culpado. Não gerando nulidade processual
os atos são públicos
Requisitos gerais quanto ao Lugar
Se do juizo
exceto:
atos praticados por carta
relativos a testemunha, com dificuldade de locomoção
inquirição de pessoas pelo cargo que ocupam, pode ser em sua residencia
Ocasião para a prática de atos
dias uteis, das 6h às 20h
pode ser determinado pelo tribunal
ate 24h do ultimo dia do prazo
Ferias forenses
são praticados os atos durante as ferias forenses
art 212, §2° cpc, citações intimações e penhoras
tutela de urgência