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Constitucional; Fundamentos do estado Brasileiro (Soberania (STF;…
Constitucional; Fundamentos do estado Brasileiro
Soberania
plano interno: não encontra limites juridicos
plano internacional: limites de coexistência pacifica das soberanias estatais
Una, indivisível, inalienável e imprescritível
STF; Extradição
prisão perpetua, o Estado estrangeiro se compromete a aplicar a pena máxima do estado Brasileiro
pena de morte: o estado estrangeiro comuta a pena privativa de liberdade
Cidadania
individuo integrado a sociedade estatal
esta atrelada a dignidade da pessoa humana
STF; é dever de cidadania opor-se a ordem ilegal
Dignidade da pessoa humana
e visto tanto como regra como principio
procurar um livro sobre o tema
congrega todos os direitos fundamentais do homem
Pluralismo Politico
livre participação popular
diversidade de múltiplos partidos politicos
Princípios Implícitos Fundamentais
Princ. da Supremacia Constitucional
No Brasil adota matéria (fraca) e formal
Supremacia material
caráter valorativo das normas constitucionais
constituições flexiveis
Supremacia Formal
supremacia normativa
relação de supra e infra-ordenção
Kelsen
constituição é norma fundamental
Supremacia constitucional
técnicas de rigidez constitucional
instrumentos de controle de constitucionalidade
regimes jurídicos de depreciação dos atos infraconstitucionais
Princ. presunção de constitucionalidade dos atos do poder publico
atos, tem presunção relativa (iuris tantum)
possibilidade de medidas cautelares
após superados todos os fundamentos contrários
alcança a inconstitucionalidade por omissão
declarado inconstitucional por autoridade competente
Princ. da Segurança Juridica
proteção da confiança das pessoas na estabilidade das relações juridicas
aspectos ligados ao devido processo legal (legislativo, adm, e judicial)
Princ. da Proporcionalidade
STF, proporcionalidade é sinônimo de razoabilidade
aplica-se como parâmetro normativo para controle de constitucionalidade de ato lesg, adm, e judicial
proporcionalidade integra a própria estrutura normativa dos drtos fundamentais
aplica-se nas colisões entre normas de drto fundamental.
adequação re necessidade de meios para atingir os objetivos
mecanismo de controle de excesso de poder
subprincípios
necessidade: meios menos gravosos para alcançar o fim
Proporcionalidade em sentido estrito: vantagens devem ser superiores as desvantagens
Adequação: meios adequados para a finalidade