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FG IPI (contribuinte - suj passivo da obrig tribut ppl (importador ;…
FG IPI
contribuinte - suj passivo da obrig tribut ppl
importador ; desemb aduaneiro - msm mercadoria avariada/extraviada ...incid IPI
não importa a finalidd da importação e o t´tulo jurídico a q se faça
industrial
FG - saída do produto e d+ FG decorrs dos atos q praticar
equiparado a industrial
uso de ppl imune p/ fins diversos
CTN
desembaraço aduaneiro
saída do estabeleci/o
industrial
equiparado a industrial
arrematação: apreendido ou abandonado e levado a leilão
RIPI
desemb aduaneiro
saída estabeleci/o
industrial
equiparado a industrial
*arrematação: não incidência IPI
União não exerceu por completo sua competência tributária