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Crime tentado e consumado (Os crimes que não permitem tentativa. (Crimes…
Crime tentado e consumado
Características
É necessário que atos alheios à vontade do agente, impeça que o crime se consuma.
Impossível de ser cometido por crime culposo.
Ingressado na fase de execução.
Não existe tentativas em contravenções.
O crime é consumado quando estão presentes todos os requisitos descritos no código penal.
Modos de tentativas
Perfeitas: esgota suas possibilidades e não conclui o crime
Imperfeita: é impedido de terminar seus atos.
O crime tentado se diferencia de desistência voluntária arrependimento eficaz quando:
Desistência voluntária, o sujeito desiste do crime por vontade própria.
Arrependimento eficaz, ele termina os atos, mas busca evitar o resultado posteriormente.
Nos crimes complexos como o latrocínio, ainda que o crime de furto não se concretize, o latrocínio é considerado concluído.
Tipos de tentativas
Tentativa cruenta ocorre quando apesar do efeito, o bem não é afetado (ex: tiros são disparados e acertam o alvo mas este não morre).
Tentativa incruenta: O bem não sofre nenhuma lesão (ex: o alvo não é atingido por nenhum projétil).
É admitido tentativa nos casos de crime omissivo impróprio.
O crime tentado, é a mesma pena do consumado diminuído em 2/3.
Existe no código penal a possibilidade de crimes tentado com a pena equivalente aos dos consumados.
Os crimes que não permitem tentativa.
Crimes habituais
Demandam habitualidade.
Crime preter doloso.
Tem-se a pratica com dolo e um resultado culposo.
Crime culposo.
Crime onde a mera tentativa já é considerada como um crime consumado.
Crime unisubisistente
Não se pode fracionar o inter criminis
Crimes omissivos próprios
Não age de acordo com o que é determinado em lei.