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Direito Penal - Aula 05 - Dos Crimes Contra a Pessoa (Da periclitação da…

- - - - detenção, de três meses a um ano, ou multa
    - - As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas
    - - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, de causar-lhe mal injusto e grave
      - pena
        
        detenção, de um a seis meses, ou multa
      - incondicionada
        
        Quando o agente simplesmente ameaça de fazer o mal injusto e grave: “Eu vou matar você!”
      - condicionada
        
        Quando o mal prometido pelo agente só ocorrerá sob determinadas condições: “Se você não operar meu filho direito, eu vou te matar”
  - - - reclusão, de um a três anos
      - reclusão, de dois a cinco anos
        
        se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 anos
        
        se o crime é praticado mediante internação da vítima
        
        se a privação da liberdade dura mais de 15 dias
        
        se o crime é praticado contra menor de 18
        
        se o crime é praticado com fins libidinosos
    - - reclusão, de dois a oito anos
    - - É espécie do gênero sequestro, mas exige que a vítima fique confinada em recinto fechado
    - - A privação da liberdade não implica em confinamento da vítima em recinto fechado
  - - - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência
    - - Impede o uso de meio de transporte pelo trabalhador, com a intenção de retê-lo no local de trabalho
      - Mantém vigilância ostensiva no trabalho (capatazes), ou se apodera de documentos dos trabalhadores, de forma a impedir ou dificultar a saída destes do local
  - - - pena
        
        detenção, de um a três meses, ou multa
        
        detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência
        
        Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas
        
        Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por funcionário público (revogado, segundo doutrina)
      - Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia
        
        a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência
        
        durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência
    - - Pena
        
        detenção, de um a seis meses, ou multa
        
        As penas aumentam-se de metade, se há dano para outrem
        
        detenção, de um a três anos
        
        Se o agente comete o crime, com abuso de função em serviço postal, telegráfico, radioelétrico ou telefônico
        
        detenção, de três meses a dois anos
        
        violação da correspondência se dar mediante o abuso da condição de sócio ou empregado de estabelecimento comercial ou industrial
        
        AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO
      - A tentativa é plenamente possível
      - A ação penal aqui, em regra, será PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO
    - - Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem
      - pena
        
        detenção, de um a seis meses, ou multa
        
        detenção, de 1 a 4 anos, e multa
        
        Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública
        
        Quando resultar prejuízo para a Administração Pública, a ação penal será incondicionada
        
        detenção, de três meses a um ano, ou multa
        
        Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem
        
        Somente se procede mediante representação
        
        detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa
        
        Invadir dispositivo informático alheio, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita
        
        Aumenta-se a pena de um sexto a um terço se da invasão resulta prejuízo econômico
        
        reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave
        
        Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos, informações sigilosas, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido
        
        aumenta-se a pena de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos
        
        Aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime for praticado contra
        
        Presidente da República, governadores e prefeitos
        
        presidente do stf
        
        Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara Municipal
        
        dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal
        
        ação penal
        
        somente se procede mediante representação, salvo se o crime é cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos
      - somente procede mediante representação
- - - - detenção, de seis meses a dois anos, e multa
  - - - detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.
  - - - detenção, de um a seis meses, ou multa
    - - quando o ofendido provocou diretamente a injúria
      - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria
    - - Se a injúria consiste em violência física
      - pena
        
        detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa, além da pena correspondente a violência
    - - Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência
      - pena
        
        reclusão de um a três anos e multa
- - - - matar alguém
      - sujeito ativo
        
        qualquer pessoa física
      - tipo objetivo
        
        tirar a vida de alguém
      - a vida se inicia com o nascimento
        
        tirar a vida de alguém que ainda não nasceu (intrauterina), não é homicídio, é aborto.
      - pode ser praticado de forma comissiva (ação) como omissiva
      - o crime se consuma quando a vitima falece, sendo, portanto, um crime material.
      - Homicídio simples, mas em atividade típica de grupo de extermínio (como chacina), é crime hediondo.
      - pena
        
        reclusão de seis a vinte anos
    - - motivação nobre para o crime
      - conduta do agente não é tão grave
      - situações
        
        Motivo de relevante valor social (ex: matar o estuprador do bairro)
        
        Motivo de relevante valor moral (ex: matar por compaixão, eutanásia)
        
        Sob domínio de violência emoção, logo após injusta provocação da vítima)
      - pena diminuída de 1/6 a 1/3
    - - pena mais grave (12 a 30 anos)
      - homicídio será qualificado quando
        
        mediante paga ou promessa de recompensa ou outro motivo torpe
        
        por motivo fútil
        
        *homicídio sem motivo algum se encaixa como qualificado, embora o STJ diga que se enquadra como simples
        
        com emprego de veneno (se a vítima não souber que está ingerindo o veneno), fogo, explosivo, asfixia, tortura (como meio para praticar o homicídio) ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum
        
        À traição, de emboscada, ou qualquer outro meio que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido
        
        para assegurar a execução (teleológica), ocultação, a impunidade ou vantagem (consequencial) de outro crime
        
        não precisa ser praticado pelo agente
        
        Feminicídio
        
        violência de gênero
        
        quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação a condição de mulher
        
        Contra agentes de segurança e das forças armadas (praticado em razão da função exercida pelo agente ou parentes desses agentes)
      - se houver mais de uma circunstância qualificadora
        
        uma delas qualifica o crime e a outra é considerada agravante genérica (se houver previsão) ou circunstância judicial desfavorável.
        
        não existe homicídio duplamente qualificado
      - homicídio qualificado-privilegiado
        
        será possível se a qualificadora for objetiva (relativa ao meio utilizado), pois a circunstância privilegiadora é sempre subjetiva (relativa aos motivos do crime)
        
        nunca será hediondo
    - - o agente não quer a morte, mas por motivo de negligência, imprudência ou imperícia acaba causando
      - a pena é aumentada 1/3, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, ou se o agente deixa de prestar socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências, ou foge para evitar prisão em flagrante
    - - ter pena aumentada
      - no homicídio culposo (aumento de 1/3)
        
        inobservância de regra técnica ou profissão, arte ou ofício
        
        agente deixa de prestar imediato socorro à vítima
        
        Não procura diminuir as consequências de seu ato
        
        Foge para evitar prisão em flagrante
      - no homicídio doloso
        
        crime for cometido contra pessoa menor de 14 ou maior de 60 (aumento de 1/3)
        
        crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio (aumento de 1/3 até a metade)
        
        crime, no caso de FEMINICÍDIO, for praticado
        
        durante a gestação ou nos 3 meses depois do parto
        
        contra pessoa menor de 14, maior de 60 ou com deficiência
        
        na presença de descendente ou ascendente da vítima
        
        aumento de 1/3 até a metade
    - - o Estado confere o perdão ao infrator, por entender que a aplicação da pena não é necessária
      - se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária
      - extinta a punibilidade
      - O perdão judicial, diferentemente do perdão do ofendido, não precisa ser aceito pelo infrator para produzir seus efeitos
  - - - reclusão de dois a seis anos
        
        se o suicídio se consuma
      - um a três anos
        
        se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave
      - a pena é duplicada
        
        crime praticado por motivo egoísta
        
        vítima menor ou tem diminuída capacidade de resistência
    - - induzimento
      - instigação
      - auxílio (material)
  - - - dois a seis anos
    - - somente a mãe
  - - - detenção de um a três anos
  - - - reclusão, de três a dez anos
    - - mãe e feto
  - - - reclusão, de um a quatro anos
- - - - pena de 1 a 5 anos
        
        debilidade permanente de membro, sentido ou função
        
        Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias
        
        perigo de vida
      - pena de 2 a 8 anos (lesões gravíssimas)
        
        Incapacidade permanente para o trabalho
        
        perda ou inutilização do membro, sentido ou função
        
        deformidade permanente
        
        aborto
        
        enfermidade incurável
    - - crime movido por relevante valor moral ou social, ou movido por violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima (diminuída de 1/6 a 1/3)
      - Não sendo graves as lesões
        
        Ocorrer a situação anterior
        
        se tratar de lesões recíprocas entre infrator e ofendido
        
        o juiz poderá substituir a pena por multa
    - - dever objetivo de cuidado (negligência, imprudência ou imperícia)
      - lesões corporais culposas em direção de veículo automotor é crime especial, previsto no CTB (não aqui)
      - É possível, que havendo lesão corporal culposa, o Juiz conceda o perdão judicial ao infrator
  - - - 4 a 12 anos
  - - - 3 meses a 3 anos
    - - aumento de 1/3
    - - aumento de 1/3
- - - - detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa
    - - reclusão de um a quatro anos, e multa
  - - - reclusão, de um a quatro anos, e multa
  - - - detenção, de 3 meses a 1 ano, se o fato não constitui crime mais grave
  - - - detenção, de seis meses a três anos
    - - reclusão, de 1 a 5 anos
    - - reclusão, de quatro a doze anos
    - - 1/3
        
        se o abandono ocorre em lugar ermo (deserto)
        
        se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima
        
        se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos
  - - - detenção, de seis meses a dois anos
    - - detenção, de um a três anos
    - - detenção, de dois a seis anos
  - - - detenção, de um a seis meses, ou multa
    - - Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial
      - Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa
      - A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte
  - - - detenção, de dois meses a um ano, ou multa
    - - reclusão, de um a quatro anos
    - - reclusão, 4 a 12 anos