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Prejuizo ao erario (Permitir (Que pessoas privadas utilizem bens, rendas,…
Prejuizo ao erario
Permitir
Que pessoas privadas utilizem bens, rendas, verbas ou valores das entidades
Alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio da entidades
Aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por R$ superior ao do mercado
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Que utilizem para fins particulares: veículos, máquinas, equipamentos ou qualquer material de propriedade ou à disposição das entidades
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Facilitar
P/ incorporação ao patrimônio particular de pessoas, bens,rendas,verbas ou valores das entidades
Alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio da entidades
Aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por R$ superior ao do mercado
Celebrar
contrato ou outro instrumento que de prestação de serviços por meio de gestão associada sem observar as formalidades da lei
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Doar
Ainda que para fins educativos: verbas, bens, rendas ou valores das entidades
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Frustar
licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamentel
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