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RELAÇÕES JURÍDICAS CONTEMPORÂNEAS (Contrato de transporte (Em intuito…
RELAÇÕES JURÍDICAS CONTEMPORÂNEAS
Contrato de transporte
Maioria das vezes CDC
Em intuito direto de lucro
Sem relação de consumo
Salvo vulnerabilidade ou hipossuficiência
Serviços públicos
Por Estado
Por empresas privadas
Condomínio edilício
Não há relação de consumo
STJ
Não há relação de consumo entre condômino e condomínio para litígios envolvendo cobrança de taxas
Contratos de locação urbana
Sem relação de consumo
Profissional da atividade locatícia (corrente minoritária)
Possibilidade (Claudia Lima e Daniel Amorim)
Previdência privada complementar
Aplicável
Prestação de serviços educacionais
Incide
Atividades notariais e registrais
Incide (STJ)
Advogados e clientes
Não incide (STJ)
Há lei específica
Limitações éticas
Daniel Amorim
Incide
É possível aplicação do CDC à relação entre proprietário do imóvel e a imobiliária que administra o bem (STJ)