REGISTRO
Sistema nacional de registro de empresas mercantis (SINREM)
Juntas comerciais (todas)
Uma para cada estado
Departamento Nacional de Registro de Comercio - Atual DREI (departamento de registro empresarial e integração)
Subordinado à secretaria da micro e pequena empresa
Supervisiona as juntas comercais
Realiza serviços público de empresas mercantis
Finalidades
Dar garantia, publicidade, segurança e eficacia aos atos empresariais
Efetuar registro de ato constitutivo, alterações e cancelamentos
Autenticar instrumentos de escrituração
Assentar os usos e práticas mercantis
Efetuar matrículas de leiloeiros, administradores de armazéns tradutores públicos e interpretes comerciais
Entre outras
Registro civil das pessoas jurídicas (Cartório)
Sociedades simples
Outras pessoas jurídicas não empresariais
REDESIM - Rede nacional para a simplificação de registros e da legalização de empresas e negócios
Participação
Obrigatória
Órgãos federais
Voluntária
Adesão mediante consórcio para (não federais)
Órgãos
Autoridades
Entidades
Baixa = Informações, orientações e instrumentos de pesquisa prévia às etapas / extinção de atividades
ME e EPP
Comitê gestor do Simples Nacional
Fórum permanente das ME e EPP
CGSIM
Comitê para gestão da rede nacional para simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios