REGISTRO

Sistema nacional de registro de empresas mercantis (SINREM)

Juntas comerciais (todas)

Uma para cada estado

Departamento Nacional de Registro de Comercio - Atual DREI (departamento de registro empresarial e integração)

Subordinado à secretaria da micro e pequena empresa

Supervisiona as juntas comercais

Realiza serviços público de empresas mercantis

Finalidades

Dar garantia, publicidade, segurança e eficacia aos atos empresariais

Efetuar registro de ato constitutivo, alterações e cancelamentos

Autenticar instrumentos de escrituração

Assentar os usos e práticas mercantis

Efetuar matrículas de leiloeiros, administradores de armazéns tradutores públicos e interpretes comerciais

Entre outras

Registro civil das pessoas jurídicas (Cartório)

Sociedades simples

Outras pessoas jurídicas não empresariais

REDESIM - Rede nacional para a simplificação de registros e da legalização de empresas e negócios

Participação

Obrigatória

Órgãos federais

Voluntária

Adesão mediante consórcio para (não federais)

Órgãos

Autoridades

Entidades

Baixa = Informações, orientações e instrumentos de pesquisa prévia às etapas / extinção de atividades

ME e EPP

Comitê gestor do Simples Nacional

Fórum permanente das ME e EPP

CGSIM

Comitê para gestão da rede nacional para simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios