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DENÚNCIA E QUEIXA (2) (Queixa (Formalidades secundárias (Aditadas até a…
DENÚNCIA E QUEIXA (2)
Queixa
Formalidades secundárias
Aditadas até a sentença :silhouette:
Enquanto não fluir prazo decadencial :silhouette:
Prazo para denúncia
Solto
15 dias
Preso
5 dias
Excesso
Relaxamento
Ilegitimidade
Ativa
Querelante
Questão processual
Passiva
Questão de mérito
Ausência de interesse de agir
Direito já perecido
Ausência de justa causa
Recurso
Se recebe, não cabe
Se rejeita, cabe
S. 709, STF
Prazo decadencial para queixa
6 meses
Fundamentação do recebimento
Não há necessidade (jurisprudência)
Não implica carga decisória
Evitar indevida incursão antecipada de mérito
Rejeição posterior
Impossibilidade
Aditamento até a sentença das omissões