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Dir. Adm. INTRODUÇÃO (Tendências (aplicação princípio subsidiariedade…

- - - - matérias
        
        antes
        
        tratadas pela legs. infraconstitucional
    - - princípios admin.
        
        orientam todo o sistema jurídico
  - - - instrumentos de participação
        
        cidadão
        
        controle
        
        gestão da adm. púb.
        
        ex: consulta e audiências públicas
  - - - ampliação
        
        substituir adm. burocrática
        
        pela adm. gerencial
        
        discricionariedade técnica
        
        não pode ser
        
        objeto de apreciação judicial
        
        aspecto técnico
        
        Adm. Púb. define a questão
      - limites à discricionariedade
        
        atuação adm.
        
        calcada na lei
        
        limites na lei
        
        e nos princípios
        
        que regem
        
        ordenamento jurídico
        
        solução técnica
        
        solução única
        
        auxílio de peritos
        
        apreciação judicial
        
        sempre possível
  - - - iniciativa privada
        
        serviços
        
        antes prestados
        
        exclusivamente pelo Estado
        
        ex: telecomunicações e energia elétrica
  - - - diversas autarquias
        
        de regime especial (agências reguladoras)
        
        objetivo: exercer funç. regulatória
        
        sobre diversas atividades
        
        e setores econômicos
  - - - deve se abster
        
        tividades
        
        particulares podem exercer
      - deve atuar
        
        de forma subsidiária
        
        = qndo iniciativa privada não consegue atender
        
        demandas da sociedade
        
        de forma eficiênte
    - - de empresas estatais
    - - fomento
      - parcerias púb. privadas
  - - - pelo controle de resultados
      - pela ampliação da autonomia
        
        admin
        
        financeira
        
        orçament.
        
        ex: instituto do contrato de gestão
        
        Lei 9.649/1998
  - - - decidida a partir de
        
        consenso
        
        tendência de contratualizaç
        
        do Dir. Adm.
        
        negociação
        
        participação popular
      - utilizaç da técnica
        
        termos de ajustamento de conduta
        
        negociados
        
        MP
        
        formas negociadas
        
        instrumentos de participação
        
        1 more item...
        
        prevenção
        
        solução de litígios
        
        mediação
      - não imposta
        
        autoritária
        
        unilateral
  - - - inviabilidade da aplicação
        
        princípio da supremacia do interesse púb.
        
        sobre o particular
        
        devido a
        
        direitos fundamentais constitucionais
        
        fatores de mitigação
        
        razoabilidade
        
        proporcionalidade
        
        técnica da ponderação de interesses
  - - - ou fuga do dir. privado
        
        ampliaç utilizaç
        
        institutos do dir. privado
        
        ex: parcerias com iniciativa privada
        
        ex: instituiç de pessoas adm. do dir. privado
        
        contratos tipicamente privados etc
        
        pressão
        
        para acabar
        
        cláusulas exorbitantes
        
        regime púb.
        
        nunca será integral
        
        Adm. Púb. sempre
        
        utiliza normas
        
        do dir. púb
        
        qndo pratica
        
        1 more item...
- - - - independentes
      - discricionárias
  - - - poder
        
        hereditário
        
        vitalício
      - não deve prestar contas
    - - elegibilidade
      - mandatos temporários
      - deve prestar contas
  - - - chefia do Poder Executivo
        
        Presidente
        
        Chefe de Estado
        
        Chefe de Governo
      - Poder Legislativo
        
        mandatos fixos
        
        não sujeito à dissolução
      - Brasil
    - - Poder Executivo
        
        Chefia de Estado
        
        Monarca ou Presidente
        
        Chefia de Governo
        
        Primeiro-Ministro ou
        
        indicado ou nomeado
        
        Chefe de Estado
        
        investidura e permanência
        
        1 more item...
        
        ou Presidente do Conselho de Ministros
        
        investidura de confiança - não por tempo
        
        pode dissolver o Parlamento
        
        se este não possuir mais confiança do povo
        
        convoca novas eleições extraordinárias
- - - - regra geral
      - abstrata
      - impessoal
      - abrange
        
        Constituição
        
        emendas constitucionais
        
        leis complementares
        
        leis ordinárias
        
        medidas provisórias
        
        tratados e convenções internacionais
        
        decretos legislativos
        
        resoluções das Casas Parlamentares
        
        outros
  - - - teoria produzida por estudiosos
        
        influencia
        
        produção de leis
        
        decisões
        
        administrativas
        
        judiciais
  - - - decisões
        
        judiciais ou admin
        
        mesmo sentido
        
        influencia
        
        construção
        
        consolidação do dir. púb.
    - - não vinculante
        
        efeito erga omnes
        
        STF
        
        ADI
        
        Adecon ou ADC
        
        ADPF
        
        reiteradas decisões
        
        súmula vinculante
        
        efeito vinculante
        
        2 more items...
        
        não há consenso
        
        1 more item...
        
        vinculam
        
        demais órgãos do poder judiciário
        
        e todos órgãos da adm. púb.
        
        direta e indireta
        
        1 more item...
        
        atinge a todos mesmo não fazendo parte do processo
  - - - regras
        
        não escritas
        
        observadas
        
        pelo grupo social
        
        de maneira uniforme
      - influencia
        
        deficiência da legislação
      - exige 2 elementos:
        
        uso
        
        cogência
        
        convicção generalizada
        
        sua obrigatoriedade
      - praxe admin. (rotina)
        
        não pode ser confundida
        
        com costume
        
        não tem cogência #
      - só podem ser aplicados
        
        secundum legem
        
        ou praeter legem
        
        assuntos não regulados
- - - - técnica
      - neutra
      - vinculada à
        
        lei
        
        norma técnica
      - conduta hierarquizada
  - - - entes
        
        exercem funções admin.
        
        (próprios sujeitos - quem)
        
        agentes
        
        parte humana
        
        dos órgãos
        
        órgãos (agrupamento de órgãos = Poderes)
        
        PJ
      - sentido
        
        estrito
        
        órgãos admin. subordinados
        
        amplo
        
        órgãos constitucionais
        
        responsáveis por
        
        dirigir e comandar
        
        Adm
        
        formulação de políticas públicas
        
        órgãos adm. subordinados
        
        responsáveis por
        
        executar
        
        planos governamentais
    - - entidades administrativas
        
        Admin. Indireta
        
        fundações públicas
        
        empresas públicas
        
        sociedades de econo. mista
        
        consórcios públicos
        
        autarquias
      - entes políticos
        
        U
        
        E
        
        DF
        
        M
    - - administração pública
        
        atividade administrativa
        
        exercida pelo Estado
        
        agentes
        
        órgãos
        
        (o que)
      - atividade concreta
        
        lei -> mundo real
      - vinculada
        
        consecução
        
        interesse público
        
        direta
        
        atividades-fim
        
        interesses públicos primários
        
        1 more item...
        
        indireta
        
        atividades-meio
        
        instrumentais
        
        acessórias
        
        possibilita atividade-fim
        
        ex: arrecadar tributos, licitações, concursos, etc
        
        interesse público maneira mediata
        
        1 more item...
        
        atuações estatais
        
        Polícia Administrativa
        
        limita
        
        1 more item...
        
        intervenção
        
        setor privado
        
        1 more item...
        
        fomento
        
        inventivar
        
        1 more item...
        
        serviço públ.
        
        atende necessidades
        
        1 more item...
      - regime jurídico
        
        dir. público (predominantemente)
      - sentido
        
        amplo
        
        formulação de políticas públ.
        
        (= funç de governo)
        
        execuç das políticas públ
        
        (=funç adm.)
        
        estrito
        
        atividades de execução
        
        planos governamentais
        
        (=funç adm.)
- - - - predomina
        
        interesse públ.
        
        relação verticalizada
        
        Estado em posiç privilegiada
        
        cláusulas exorbitantes
    - - supremacia do interesse público sobre o privado
      - indisponibilidade interesse público
      - legalidade
        
        autoridade públ.
        
        só faz o q a lei autoriza
  - - - prevalece
        
        interesse dos particulares
        
        não há preponderância de interesses
    - - igualdade entre as partes
        
        relações horizontalizadas
      - disponibilidade do interesse privado
        
        patrimônio
      - liberdade contratual
        
        autonomia da vontade
        
        é lícito tudo o que a lei não proíbe
- - - - interesses
      - unidades coletivas #
      - necessidades
    - - deu: personalidade jurídica
        
        direitos
        
        obrigações
        
        pessoa de direito privado (CC, art. 44)
        
        associações
        
        sociedades
        
        fundações (privadas)
        
        organizações religiosas
        
        partidos políticos
        
        empresas individuais responsab. limitada
        
        pessoa de direito público
        
        externo
        
        Estados estrangeiros
        
        pessoas regidas
        
        Direito Internacional
        
        Estado
        
        3 elementos indissociáveis
        
        povo
        
        território
        
        gov. soberano
        
        formas:
        
        Estado unitário
        
        1 more item...
        
        Estado federado, complexo ou composto
        
        1 more item...
        
        interno (CC, art. 41)
        
        União
        
        Estados (federados)
        
        DF
        
        territórios
        
        municípios
        
        autarquias
        
        demais entidades (caráter público)
        
        criadas por lei
        
        relação: coordenação
        
        autonomia
        
        edição de leis
        
        2 more items...
        
        prover organização
        
        3 more items...
        
        OBS: leis nacionais (Congresso Nacional)
        
        1 more item...
    - - emanado
        
        povo
      - caráter instrumental
        
        interesse público
        
        vício de finalidade/ desvio de poder
      - manifesta-se
        
        órgãos
        
        tripartição do Poder
        
        3 blocos orgânicos: Poderes
        
        Poder Legislativo
        
        função típica:
        
        1 more item...
        
        atípica
        
        2 more items...
        
        Poder Judiciário
        
        função típica:
        
        1 more item...
        
        atípica
        
        2 more items...
        
        Poder Executivo
        
        função típica:
        
        1 more item...
        
        atípica:
        
        2 more items...
        
        não possuem personalidade jurídica
        
        é do ente político (U, E, DF, M)#
        
        garantir
        
        direitos individuais
        
        1 more item...
        
        eficiência
        
        1 more item...
        
        separação não fixa
        
        cláusula pétrea (CF, art 60 §4.º, III)
- - - - início séc. XIX
        
        Idade Média
        
        Monarquias Absolutas
        
        "the king can do no wrong"
    - - 1789
        
        liberdade, igualdade e fraternidade
        
        Estado de Direito #
    - - legalidade
        
        gov. se submete à lei
      - separaç dos poderes
        
        proteger direitos individuais
        
        entre particulares
        
        entre Estado e administrados
    - - Lei de 28 pluvioso do Ano VIII
        
        Adm. Públ. francesa
        
        organizaç. jurídica
      - caso Blanco
        
        serviço públ.
        
        responsabilidade Estado
        
        não pode ser regida
        
        Cód Civil
    - - direito francês
        
        conceito serviço público
        
        teoria
        
        atos administrativos
        
        resp. civil do estado
        
        contratos administrativos
        
        submissão Adm. Públ.
        
        princípio legalidade
        
        regime jurídico
        
        dir. públ.
        
        derrogatório e exorbitante do dir. comum
        
        delegaç serv. públ. ao particular
      - e outros: italiano, americano,/inglês, alemão, português e espanhol
    - - legislação esparsa
        
        produzida por todos os entes políticos #
      - opção política do legislador
    - - objeto de estudo
        
        variação
        
        tempo
        
        modificação
        
        forma de exercer
        
        atividade admin.
        
        espaço
        
        diversidade
        
        ordenamentos jurídicos
        
        cada país
        
        1 more item...
        
        são as relaç. jurídicas
        
        disciplinadas
        
        relações internas
        
        entre órgãos e entidades admin.
        
        relações entre
        
        administração e seus agentes
        
        estatuto funcional
        
        CLT
        
        administração e administrados
        
        dir. públ.
        
        dir. privado
        
        atividades admin.
        
        delegadas
        
        prestadores de serviços públicos
    - - depende dos critérios
        
        formulação do conceito
        
        unitários, unidimensionais ou simples
        
        Legalista
        
        estudo das normas admin.
        
        leis, decretos e regulamentos
        
        o que são normas admin.?
        
        reduzido a um amontoado de leis
        
        deixa de fora
        
        1 more item...
        
        do Poder Executivo
        
        disciplina jurídica
        
        das ativ. do Poder Executivo
        
        função executiva :red_cross:
        
        também exercida
        
        1 more item...
        
        Poder Executivo :red_cross:
        
        exerce funções de gov.
        
        1 more item...
        
        do Serviço Público
        
        França
        
        caso Blanco (1873)
        
        1 more item...
        
        Duguit e Bonnard
        
        ser. públ.
        
        1 more item...
        
        Jèze
        
        sentido estrito
        
        1 more item...
        
        sentido amplo :red_cross:
        
        ultrapassa seu objeto
        
        sentido estrito :red_cross:
        
        exclui
        
        1 more item...
        
        objetivo:
        
        disciplinar o ser. púb.
        
        das relaç jurídicas
        
        conjunto de normas
        
        regem relaç. juridicas
        
        1 more item...
        
        outras disciplinas :red_cross:
        
        mesmo objetivo
        
        2 more items...
        
        exclui :red_cross:
        
        normas
        
        3 more items...
        
        teológico ou finalístico
        
        conjunto de normas
        
        disciplinam
        
        1 more item...
        
        quais atividades cabem ao Estado? :red_cross:
        
        discussão sobre fins do Estado :red_cross:
        
        depende matriz ideológica
        
        negativo ou residual
        
        normas que
        
        disciplinam
        
        1 more item...
        
        discussão sobre fins do Estado #
        
        depende matriz ideológica
        
        da Admin. Púb.
        
        conjunto de princípios e normas
        
        regem
        
        1 more item...
        
        regras de dir. privado
        
        também se aplicam à
        
        1 more item...
        
        da distinção entre atividade jurídica e social do Estado
        
        conjunto de princípios
        
        regulam
        
        2 more items...
        
        regras de dir. privado
        
        também se aplicam à
        
        1 more item...
        
        da distinção entre ativ. de autoridade e ativ. de gestão
        
        Escola da puissance publique ou da potestade pública
        
        ativ. autoridade
        
        Estado atua
        
        1 more item...
        
        ativ. de gestão
        
        Estado atua
        
        1 more item...
        
        exclui atos
        
        praticados sem prerrogativas púb.
        
        1 more item...
        
        conjugados, pluridimensionais ou compostos