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LODF ADM PUB (BENS DO DF (Águas (sup/sub/fluentes/emergentes/ em depósito)…
LODF ADM PUB
BENS DO DF
Águas (sup/sub/fluentes/emergentes/ em depósito) exc de obras da União; rede viária (+ infra e bens acessórios); inservíveis (pode alienrar - licitação, ou doar - lei);
Imóveis: alienação, aforamento, comodato ou cessão por lei (preferir cessão sobre venda ou doação)
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Uso por terceiros: concessão, permissão ou autorização
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Destinação prioritária; uso público > desafetar por lei específica (int.pub // audiência) // bens dominiais: uso em políticas de ocupação ordenada
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CONCURSO
2A + 2A (exc;.: comissão), provas ou provas e títulos
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Declarar bens: posse, exoneração, aposentadoria
ATOS
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Prazos certidões, cópias autenticadas (pessoais ou atos/contratos/convênios): 30 dias (negar/retardar: reponsabilização)
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Publicidade
Educativa, informativa, de orientação social - sem promoção pessoal
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ADM INDIRETA
Criar, fundir, cindir, incorporar, privatizar (2/3): LEI ESPECÍFICA
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SERVIÇOS PÚBLICOS
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Licitação: obras, compras, alienações e serviços
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Improbidade: susp. dir políticos, perda funç pub, indisponib. bens, ressarcimento erário
AGENTES PÚBLICOS
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Declaração pública anual de bens: G-VG-SEC-DIR (ep, sem, fund), ADM REG, PGDF, C.TC, DEP
PRINCÍPIOS
LIMP + RA-MOT-IN
razoabilidade, motivação, interesse público
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ADM TRIBUTÁRIA
lança, fiscaliza, arrecada tributos; julgto adm de processos fiscais (em 2ª ninstância: colegiado com servidores de auditoria)
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