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ECA - Poder familiar; Direito e Deveres (Pátrio Pode, atual, Poder…
ECA - Poder familiar; Direito e Deveres
Conivência Familiar
melhor interesse da criança e adolescente
prioridade é a família natural
tentar todas as possibilidades
Inclusive afastamento cautelar
Programa de acolhimento CA fora do convívio familiar
reavaliação a cada 6 meses
Limite máximo 2 anos. pode ser dilatável excepcionalmente por interesse da CA
esgotadas: Família substituta (adoção, tutela e guarda)
drto a ser criado por uma familia :family:
Pátrio Pode, atual, Poder Familiar
pai e mãe igualdade de condições
Deveres
sustento, guarda e educação
conceder ou negar casamento
nomear tutor em testamento
representar ate 16 anos, depois assisti-lo
reclamar de quem ilegalmente o detém
exigir obediência, respeito e serviços próprios a sua idade
Negligencia dos deveres: sanção civil e penal
civil
afastamento liminar do agressor c/ fixação e alimentos
acolhimento institucional ou familiar (retirada do CA)
colocação em família substituta
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destituição do poder familiar (adoção)
penal, são crimes
abandono de incapaz ou recém nascido
omissão de socorro ou maus tratos
submeter a vexame ou constragimento
submissão a prostituição e exploração sexual
Perde somente com processo judicial com contraditório
Não Perde
por simples carência de recursos materiais. O estado inclui a família em programas oficiais de auxilio
Condenação criminal dos pais, só se o crime for cometido contra o filho
STJ. Adoção deve ser pedida/c pedido de destituição do poder familiar
principio da proteção integral e melhor interesse da criança