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JUSTIÇA ELEITORAL (Funções (Administrativa (Age voluntariamente (fora dos…
JUSTIÇA ELEITORAL
Funções
Administrativa
Age voluntariamente (fora dos padrões administrativos)
Jurisdicional
Normativa
Consultiva
Requisitos legais
Legitimidade do consulente
Ausência de conexão
Sistemas
Jurisdicional
Especializado
Constitucional
Ordinário
Misto
Legislativo com revisão judiciária
Legislativo
Divisão geográfica
Seção eleitoral
Local do voto
Circunscrição
Realização do pleito
Zona Eleitoral (ZE)
Coincide com Comarcas
Podem abranger mais de um município
TSE
Composição
2 do STJ
2 indicados pelo presidente
Dentre 6 advogados escolhidos pelo STF
3 do STF
Decisões irrecorríveis
Exceções
Contrarias à CF
Denegatórias de HC ou MS
Natureza
Federal
Juízes eleitorais
Existências provisória
Sofrem eleições
Juntas eleitorais
Substituição
Urnas eletrônicas