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CADUCIDADE - Forma de extinçao da concessao (TRANSFERENCIA (da CONCESSAO…
CADUCIDADE - Forma de extinçao da concessao
INEXECUÇAO do contrato
ou aplicar
SANÇOES CONTRATUAIS
total/ parcial
TRANSFERENCIA
da CONCESSAO p outra empresa
do CONTROLE SOCIETARIO da concessionaria
SEM PREVIA ANUENCIA concedente
MOTIVOS p declaraçao de CADUCIDADE
paragro 1o, art. 38 lei 8987/95
DECLARAÇAO de caducidade
precedida de PROCESSO ADM
verificar INADIMPLENCIA
ANTES de instaurar proc adm
COMUNICAR a concessionaria
DESCUMPRIMENTOS contratuais
DAR PRAZO
p correçao das falhas
COMPROVADA INADIMPLENCIA
declaraçao de caducidade
DECRETO DO CONCEDENTE
NAO HA RESPONSABILIDADE
CONCEDENTE em relaçao a TERCEIROS
INDEPENDE de indenizaçao previa
INDENIZAÇAO
somente de parcelas de INVESTIMENTOS de bens reversiveis
investimentos de CONTINUIDADE/ ATUALIDADE do serviço