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ADVENTO DO TERMO CONTRATUAL e ENCAMPAÇAO - Formas de extinçao (ENCAMPAÇAO,…
ADVENTO DO TERMO CONTRATUAL e ENCAMPAÇAO - Formas de extinçao
Advento do termo
FIM DO CONTRATO
ENCAMPAÇAO
DURANTE PRAZO de concessao
INTERESSE PUBLICO
RETOMADA do serviço
pelo CONCEDENTE
Requisitos
LEI AUTORIZATIVA ESPECIFICA
PREVIA INDENIZAÇAO
LEVANTAMENTOS/ AVALIAÇOES
Determinaçao do valor INDENIZAÇAO
a concessionaria
ANTERIORES a extinçao
INDENIZAÇAO
investimentos vinculados
BENS REVERSIVEIS
NAO amortizados/ depreciados
sobre parcelas de INVESTIMENTOS
OBJETIVOS dos investimentos
CONTINUIDADE/ ATUALIDADE
dos serviços