Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
INQUÉRITO (2) - INDICIAMENTO (Início (APP incond. (Requisição (Judiciária,…
INQUÉRITO (2) - INDICIAMENTO
Início
APP incond.
De ofício
Requisição
Judiciária
MP
APP cond.
Representação
Requisição do ministro da justiça
AP priv.
Ofendido
Prazos especiais
C. contra economia popular
10 dias (preso ou não)
L. de drogas
Preso
30 dias (pode ser duplicado)
Solto
90 dias (pode ser duplicado)
Justiça Federal
Preso - 15 dias
Prorrogação + 15 (pedido fundamentado)
Solto - 30 dias
Juiz como fiscal do principio da obrigatoriedade da A.P
Remete caso ao Procurador Geral
Indiciamento
Não é necessário Defensor
Civilmente identificável
Passível de ID. criminal (L. 12.037)
Requisito
Evitar constrangimento)
Hipóteses
Documento
Rasura
Indício de falsificação
Insuficiente p/ identificação cabal
Indiciado
Documentos distinto e conflitantes
ID criminal essencial
Despacho do juiz
Por representação
MP
Defesa
Registros policias
Nomes distintos
Diferentes qualificações
Impossibilidade de completa ID.
Distância temporal
Conservação
Localidade da expedição
Despacho
Arquivamento do inquérito
Irrecorrível
Investigação pelo Parquet (divergências
Indiciado Menor
Falta de curador não invalida
Diminui valor probatório
Prazo
Preso
10 dias
Iniciada prisão temporária
Prazo desta + 10 dias
Encerrada
Segue prazo de 30 dias
Início do prazo
Lavratura do auto de prisão em flagrante
Requisito
Conversão em preventiva
Solto
30 dias