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EXTINÇAO DA CONCESSAO Serviços Publicos (FALENCIA ou EXTINÇAO /…
EXTINÇAO DA CONCESSAO Serviços Publicos
ADVENTO DO TERMO CONTRATUAL
ENCAMPAÇAO
CADUCIDADE
RESCISAO
ANULAÇAO
FALENCIA ou EXTINÇAO / FALECIMENTO ou INCAPACIDADE
da Concessionaria
do Titular de empresa individual
Extinta concessao
RETORNA ao concedente
DIREITOS
PRIVILEGIOS
BENS REVERSIVEIS
ASSUNÇAO DO SERVIÇO pelo concedente
LEVANTAMENTOS
AVALIAÇOES
IMEDIATA
LIQUIDAÇOES
Autoriza ao CONCEDENTE
OCUPAÇAO DE INSTALAÇOES
UTILIZAÇAO DE BENS REVERSIVEIS