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Autarquia (Tipos de Autarquias (Especial (Conselhos (CREA, CRM, OAB…
Autarquia
Tipos de Autarquias
Propriamente dita
Territorial
Criada por Lei Complementar
Especial
Agências
Conselhos
CREA
CRM
OAB Não!!!!
Independência econômico-financeira
Dirigentes nomeados por prazo específico
Multifederada
Consórcios Públicos
Fundacional
Fundação Pública de Direito Público
Possui Prerrogativa Processual
Prazo 4x maior pra contestar
Prazo 2x maior para recorrer
Regime Jurídico Único Estatutário
Lei 8112/90
Pessoa Jurídica de Direito Público
Precisa ser criada por Lei
Possui Prerrogativa Tributária (Não paga impostos)
Serviço Autônomo
Serviço Personificado
Serviço Personalizado