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Tipos de licenciamento ambiental (Jazidas Minerais ((decreto n°62.934, art…
Tipos de licenciamento ambiental
documentos e instancias administrativas
PRAD- Plano de Recuperaçao de areas degradadas (Dec 97.632)
exploracao de recursos minerais
Areas de patrimonio nacional
Areas de ambito regional ou nacional
IBAMA
LICENCAS AMBIENTAIS
LOP (LICENCA DE OPERACAO PARA PESQUISA)
LO (LICENCA DE OPERACAO
LI (LICENCA DE INSTALACAO)
PAE/PCA
LP (LICENCA PREVIA)
EIA/RIMA
LS (LICENCA SIMPLIFICADA)
LAR (LICENCA DE REGULARIZACAO)
CONAMA
Jazidas Minerais
(decreto n°62.934, art.7°e 8°)
Classe 8- jazidas de águas minerais
Classe 1- Substancias minerais metaliferas
Classe 7- jazidas de minerais industriais, não incluídas nas classes precedentes
Classe 2- Substancias minerais de emprego imediato na construcao civil
IBAMA/IEMA
LI- PCA
LO
LP- EIA/RIMA/RCA
Classe 6- jazidas de gemas e pedras ornamentais
Classe 3- Jazidas de substancias fertilizantes
Classe 5- jazidas de rochas betuminosas e pirobetuminosas
Classe 4- Jazidas de combustiveis fosseis solidos
Monopolio da Uniao (Constituicao Federal Art 177)
Minerais nucleares
Petroleo, Gas natural e outros Hidrocarbonetos fluidos
Amianto
DNPM
Regimes de Aproveitamento
Regime de licenciamento
Regime de concessao
Regime de permissao de lavra garimpeira
Regime de extraçao -Restrito às jazidas de classe 2
Regime de Autorizaçao