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IRPJ II (Lançamento (Homologação, Em nome da Matriz, Se estrangeira em…

- - - - Lucro Real
        
        Alguns devem, todos podem
        
        Devem:
        
        Receita > 78 milhões
        
        Atividades de Banco, Caixas Econômicas, Sociedades de crédito imobiliário, etc
        
        Lucros/Rendimentos/Ganhos de K oriundos do exterior
        
        Usufruam de benefícios fiscais (isenção / redução do imposto)
        
        Pgto mensal por Estimativa
        
        Assessoria creditícia (factoring)
        
        atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio
        
        Apuração
        
        Anual
        
        realizam mensalmente pgto por estimativa (antecipação)
        
        Trimestral
        
        Definição: lucro líquido a soma algébrica do lucro operacional, dos resultados não operacionais e das participações
        
        Adições:
        
        a lógica das adições, que é aumentar o lucro real, seja porque uma despesa incluída DRE não pode ser deduzida ou porque uma receita não incluída DRE deve ser adicionada
        
        Exclusões
        
        a lógica das exclusões, que é diminuir o lucro real, seja porque uma despesa não incluída DRE pode ser deduzida ou porque uma receita incluída DRE deve ser excluída.
        
        Compensações
        
        O limite de 30% corresponde ao lucro líquido ajustado, e não ao próprio montante de prejuízo fiscal.
        
        Despesas
        
        Dedutíveis
        
        Despesas Operacionais
        
        Pgto PF Vinculada
        
        Precisa provar
        
        a prestação efetiva dos serviços
        
        a origem e a efetividade da operação ou transação.
        
        Depreciação, Amortização e Exaustão
        
        Tributos
        
        Aluguéis
        
        Remuneração de Administradores
        
        As gratificações ou participações destinadas aos empregados
        
        Indedutíveis
        
        Aplicações de K
        
        o custo de aquisição de bens do ativo não circulante
        imobilizado e intangível não poderá ser deduzido como despesa operacional, salvo se o bem adquirido tiver valor unitário não superior a R$ 1.200,00 ou prazo de vida útil não superior a 1 (um) ano
        
        Pgtos sem causa ou a Beneficiário Não Identificado
        
        Provisões, em regra, não dedutíveis
        
        Perdas no reconhecimento de crédito não são dedutíveis
        
        Multas por Infrações Fiscais
        
        Aluguéis
        
        As gratificações ou participações no resultado,
        destinadas aos dirigentes ou administradores da PJ
      - Lucro Arbitrado
      - Exceção: IRPJ pelo Simples
    - - Receita = acréscimo patrimonial
      - Rendimentos = espécie de Receita
        
        decorrência de K aplicado
  - - - Início do Negócio
        
        O primeiro período de apuração de uma pessoa jurídica não necessariamente terá 03 ou 12 meses
      - Incorporação, Cisão, ou Fusão
        
        a apuração da base de cálculo e do imposto devido será efetuada na data do evento.
        
        o período de apuração se encerrará na data do evento
      - Extinção da PJ
        
        o período de apuração se encerrará na data do evento
      - Transformação ou Continuação
        
        o IRPJ continuará a ser pago pela sociedade transformada como se não houvesse qualquer alteração.
- - - - Só conta se:
        
        a postergação do pagamento do imposto para período de apuração posterior ao em que seria devido
        OU
        
        a redução indevida do lucro real em qualquer período de apuração