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VISÃO GLOBAL (ONU (Princípios (Paz mundial, Tolerância entre os povos, Não…
VISÃO GLOBAL
ONU
Descentralização dos DH
Princípios
Paz mundial
Tolerância entre os povos
Não intervenção
Solução pacífica das controvérsias
Declaração Universal - caráter vinculativo?
Assembléia - sem caráter vinculativo
Conselho de segurança - caráter vinculante
15 membros
Membros permanentes (com poder de veto)
EUA
Rússia
China
Reino Unido
França
Carta da ONU
Conflito de interpretação
Esta prevalesce
Composição
Assembléia Geral
Conselho de Segurança
Corte internacional de justiça (Haia)
Litígio entre países
15 juízes (nacionalidades diversas)
Corte Europeia Interamericana e Africana
País x vítima
Tribunal Penal Internacional (Haia)
Entre indivíduos
Estatuto de Roma
Controle de convencionalidade