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PRECEDENTE JUDICIAL - Aspectos gerais (Elementos (Ratio decidendi…
PRECEDENTE JUDICIAL - Aspectos gerais
Elementos
Circunstâncias de fato
Ratio decidendi (holding)
Mais de uma - todas obrigam
Órgão colegiado - mesmo resultado, razões diversas
Corte posterior decide com outro parâmetro
Dificuldade de identificação - desprovida de holding
Métodos de identificação
Teste de Wambaugh
Técnica de inversão
Sem ela, não tem nexo
Googhart
Análise dos fatos subjacentes
Decisões afinadas para casos semelhantes
Argumentação jurídica
Normas construídas
Geral - se desprende
Específica - caso concreto
Obiter dictum - argumento jurídico
Norma do precedente
Regra (precedente-regra)
Precedente-princípio
Espécies de decisões + precedentes
De admissibilidade e mérito
Common law
Apenas elementos de fato e direito (mérito)
Que homologa autocomposição
Precedente = pressupostos para homologação
Eficácia
Precedente como ato-fato jurídico
Efeitos
Vinculante (binding precedent)
Persuasivo
Obstáculo à revisão de decisões
Autorizante
Rescidente ou deseficalizante
Requisito
Precedente do STF anterior à decisão que se embasou em lei inconstitucional
Permite revisão da res judicata
Que diga respeito a relação jurídica sucessiva