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INCONSTITUCIONALIDADE (Espécies (Por ação (positiva) (Vício formal…
INCONSTITUCIONALIDADE
Espécies
Por ação (positiva)
Vício formal (nomodinâmica)
Orgânico
Competência
Propriamente dito
Fase inicial (subjetivo)
Fases posteriores (objetivo)
Violação a pressupostos objetivos
Elementos do ato legislativo
Vício material (conteúdo)
Nomoestática
Vício de decoro parlamentar
Por omissão
Momentos de controle
Prévio ou preventivo
Legislativo
Próprio parlamentar
CCJ - Parecer terminativo
Executivo
Veto
Judiciário
MS impetrado por parlamentar
Vedada discricionariedade
Posterior ou repressivo
Político
Jurisdicional misto
Difuso e concentrado
Exceções
Legislativo
Sustar atos do executivo
Sustar medidas provisórias
TCU
Caso concreto
Executivo
Descumprimento de lei inconstitucional
Híbrido - Político e jurisdicional
Controle preventivo pelo Judiciário
Ofensa ao processo legislativo
PEC
Projeto de lei