Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
EMBARGO DE DECLARAÇAO (Contra QUALQUER DECISAO (Suprir OMISSAO (DECISAO…
EMBARGO DE DECLARAÇAO
Contra QUALQUER DECISAO
Eliminar CONTRADIÇAO
Corrigir ERRO MATERIAL
Esclarecer OBSCURIDADE
Suprir OMISSAO
questao deveria se PRONUNCIAR
DECISAO OMISSA
NAO MANIFESTA sobre tese
de JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS
de INC. ASSUNÇAO DE COMPETENCIA
DECISAO SEM FUNDAMENTO
DIRIGIDO
Petiçao ao juiz
emitiu DECISAO EMBARGADA
PRAZO 5 dias
SEM PREPARO
JUIZ INTIMA embargado
caso ACOLHIDO EMBARGO
MODIFICA DECISAO EMBARGADA
MANIFESTAÇAO 5 dias
MANIFESTAMENTE PROTELATORIOS
Juiz/ Tribunal CONDENA
MULTA p embargante
ate 2% sobre valor da causa att
pgto a embargado
REITERAÇAO
MULTA ate 10%
INTERPOSIÇAO de recurso
condicionado deposito previo multa
deposito posterior multa
Fazenda/ gratuidade justiça
INADMISSAO NOVOS EMBARGOS DECLARAÇAO
JULGAMENTO pelo juiz
5 dias
SEM EF SUSPENSIVO
pode haver ef suspensivo
POSSIVEL PROVIMENTO embargo
Risco DANO GRAVE/ DIFICIL REPARAÇAO
decisao JUIZ/ RELATOR do embargo
INTERROMPE prazo p recurso