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Artigo 7- DIREITO DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS (trabalhadores…
Artigo 7- DIREITO DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS
DIREITOS
Seguro desemprego
FGTS
Salario minimo
13º salario
jornada não superior a 8h diarias e 44 h semanais
repouso semanal remunerado
jornada de 6h para trabalhos initerruptos
salario-familia, pago para o trabalhador de baixa renda com dependentes
piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho
irredutibilidade do salario, salvo em acordo coletivo
garantia do salario, nunca inferior ao minimo
ferias anuais com pelo menos 1/3 a mais do que o salario normal
remuniração do trabalho noturno maior que o diurno
aposentadoria
licença maternidade com remuneração por 120 dias
licença paternidade
assistencia gratuita aos filhos e dependentes até 5 anos de idade em creches e pre escola
adicional no salario por atividade insalubre, penosa ou perigosa
seguro contra acidente de trabalho
Proibição
de qualquer discriminização do trabalhador por portar deficiencia
de distinção entre trabalho manual, tecnico e intelectual
de trabalho insalubre ou perigoso a menores de 18 anos, e de qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo como aprendiz (a partir dos 14 anos)
de qualquer diferença de salarios, de exercicio de função e de criterios de admissão baseados no sexo, idade, cor ou estado civil
proteção
do emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa
do mercado de trabalho da mulher
em face da automação
igualdade de direito entre trabalhadores com vinculo permanente e o trabalhador avulso
ação, quanto aos créditos resultante das relações de trabalho, com prazo para prescrever de 5 anos até o limite de 2 anos após a extinção de contrato de trabalho
reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho
aviso previo proporcional ao tempo de serviço, minimo 30 dias
redução dos riscos por meio de normas de seguraça, higiene e saude
remuneração de hora extra em no minimo 50 % do salario
participação nos lucros ou resultados, desvinculado da remuneração
crime
por reter salario de forma dolosa
trabalhadores domesticos
proteção do emprego contra despedida arbitraria ou sem justa causa
seguro desemprego
fgts
salario minimo
irredutibilidae do salario
garantia do salario, nunca inferior ao minimo
13 salario
remuneração do trabalho noturno maior que o diurno
salario familia, pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda
repouso semanal
remuneraçao de hora extra de 50% do salario
ferias anuais com 1/3 a mais do salario
licença maternidade com salario por 120 dias
licença paternidade
aviso previo proporcional
reduçao dos risco por meio de normas de segurança, saude e higiene
aposentadoria
assistencia gratuuita aos filho de ate 5 anos de idade em creches e pre escolas
reconhecimento das convenções e acordos coletivos
seguro contra acidente de trabalho
proibição de difernça de salario baseado na cor, sexo, idade ou estado civil
proibição de trabalho perigoso, insalubre ou penoso a menores de 18 anos . e de qualquer trabalho para menors de 16 anos , salvo como aprendiz