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IRPJ (Domicílio Tributário (Mais de um (estabelecimento centralizador,…

- - - - Imunidade incondicionada
    - - Condicionada
        
        Não distribuem lucros...
        
        aplicação dos lucros 100% no país
        
        mantenham escrituração
    - - sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei (CTN)
    - - não se aplica à renda relacionada com
        exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário
    - - Cita "isenta", mas é imune
  - - - restrita ao IRPJ, não abrangendo os rendimentos e
        ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável
    - - Abertas ou Fechadas desde que sem fins lucrativos
      - STF: somente se não houver contribuição dos beneficiários
    - - Cias Marítimas e aéreas em caso de reciprocidade
      - depende de reconhecimento por parte da RFB
      - Não gera direito à restituição
    - - Alíquota de 15% sobre base de cálculo de 28% dos rendimentos e ganhos líquidos
    - - Participação de PF ou PJ
      - Condicionadas a:
        
        prazo mínimo de permanência do K no Brasil
        
        regime de registro do K e seus rendimentos
    - - ITAIPU, FGC, PROUNI, Jogos Olímpicos e FIFA
  - - - não terão incidência do IRPJ sobre suas atividades
        econômicas, de proveito comum, sem objetivo de lucro
      - os resultados positivos decorrentes das demais atividades estranhas à sua finalidade se submetem à tributação pelo IRPJ
      - STJ:
        
        Incide o imposto de renda sobre o resultado das
        aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas
- - - - Definição:
        
        PJ de Direito Privado no Brasil
        
        Filiais, sucursais, agências ou representações
        
        Comitentes no exterior qto a resultados por mandatários/comissários no Brasil
    - - Empresas Individuais
        
        Firmas individuais
        
        PF com atividade que fite lucro
        
        PF incorporando prédios ou loteamento de terrenos
        
        Não consideradas PJs qdo individualmente (nesse caso, carnê-leão antecipando mensalmente no Regime Anual)
        
        Médico, eng, advogado, dent, vet...
        
        serviços não comerciais
        
        serventuários da justiça
        
        Exploração de lavor, estudos de construções, arquitetônicos, terraplanagem
        
        exploração de obras artísticas, didáticas, científicas...
      - Sociedades em Conta de Participação
        
        Não tem personalidade jurídica
        
        Apesar disso, devem se inscrever no CNPJ por força da RFB
    - - Imunidade pelo STF caso prestem serviço obrigatório e exclusivo do Estado
  - - - Reorganizações societárias
        
        Transformação
        
        Fusão / Cisão
        
        Incorporação
      - Extinção de PJ
        
        pessoa física sócia da pessoa jurídica extinta mediante liquidação, ou seu espólio (caso a pessoa física tenha falecido), quando continuar a exploração da atividade social, ainda que sob outra razão social, ou mesmo sob a forma de firma individual (empresário individual, em termos atuais).
        
        sócios, com poderes de administração, que agirem negligentemente. + de um sócio (resp solidária entre eles)
      - Aquisição de Fundo de Comércio
        
        Integralmente se o alienante cessar
        
        Subdisiária se alienante voltar em 6 meses
        
        STJ: não se aplica em caso de aluguel
        
        Não se aplica aos processos de falência e/ou recuperação judicial
    - - respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis
        
        Admins de bens de 3rds
        
        síndico e comissário pela massa falida e concordatário
        
        Tabeliães, escrivães e demais serventuários
        
        Sócios em liquidação de sociedade de pessoas
        
        Na prática é subsidiária. Na literalidade, "solidária"
      - pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos
        
        Admins de bens de 3rds
        
        Síndico e comissários
        
        Tabeliães, escrivães...
        
        Sócios na liquidação de sociedade de pessoas
        
        Mandatários, prepostos e empregados
        
        diretores, gerentes e representantes de PJs