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APELAÇAO (Autos REMETIDOS AO TRIBUNAL (DISTRIBUIÇAO AO RELATOR (DECISAO…
APELAÇAO
Autos REMETIDOS AO TRIBUNAL
juizo de admissibilidade pelo RELATOR
NAO HA juizo de admissibilidade em 1o grau
DISTRIBUIÇAO AO RELATOR
DECISAO MONOCRATIVA
NEGAR provimento recurso
contra ACORDAO STF/ STJ rec repetitivos
contra ENTENDIMENTO FIRMADO
INCIDENTE
contra SUMULA
DAR PROVIMENTO recurso
contra DECISOES contrarias precedentes anteriores
NAO CONHECIMENTO recurso
S/ IMPUGNAÇAO ESPECIFICADA DA DECISAO
PREJUDICADO
INADMISSIVEL
nao hipoteses de MONOCRATICA
VOTO
envia p JULGAMENTO
ORGAO COLEGIADO
CABIMENTO
SENTENÇA
integram CAP. DA SENTENÇA
questoes de interlocutoria AGRAVAVEL
cabe APELAÇAO
DECISOES INTERLOCUTORIAS
q NAO CABE AG INSTRUMENTO
Suscitadas
PRELIMINAR DE APELAÇAO
CONTRARRAZOES DE APELAÇAO
quando RECORRIDO discute interlocutoria
RECORRENTE da apelaçao
INTIMADO p MANIFESTO em 15 dias
INTERPOSIÇAO
PETIÇAO
DIRIGIDA
JUIZO 1o GRAU
EFEITOS
SUSPENSIVO
EXCETO
DECISOES produzem EFEITO IMEDIATO apos publ
EMB EXECUÇAO
EXTINÇAO s/ resolucao merito
IMPROCEDENCIA
PROCEDENTE instituiçao ARBITRAGEM
condenada PGTO ALIMENTOS
TUTELA PROVISORIA
concede
revoga
confirma
homologa DIVISAO/ DEMARCAÇAO TERRA
APELANTE
pedir EF. SUSPENSIVO
RELATOR pode CONCEDER
PROBABILIDADE provimento recurso
risco DANO GRAVE/ DIFICIL REPARAÇAO
APELADO
Pedido CUMPRIMENTO PROVISORIO sentença
decreta INTERDIÇAO
DEVOLUTIVO
Tribunal
TODAS QUESTOES DISCUTIDAS no processo
relativas CAPITULO IMPUGNADO
CONHECIMENTO DE FUNDAMENTOS
Juiz acolhe apenas 1 fundamento
DEVOLUÇAO AUTOMATICA AO TRBUNAL
DEMAIS FUNDAMENTOS
PEDIDO/ DEFESA
MAIS de 1 FUNDAMENTO
APRECIA MATERIA IMPUGNADA
QUESTOES DE FATO
NAO proposta 1o grau
provar FORÇA MAIOR
SUSCITAR EM APELAÇAO
INTIMAÇAO APELADO
CONTRARRAZOES
15 dias
Proc CONDIÇOES IMEDIATO JULGAMENTO
Tribunal DECIDE MERITO
NULIDADE SENTENÇA
ultrapassa LIMITES PEDIDO/ CAUSA DE PEDIR
falta FUNDAMENTAÇAO
OMISSAO EM 1 DOS PEDIDOS
DECIDE
REFORMAR SENTENÇA SEM RESOLUÇAO MERITO
sobre DECADENCIA/ PRESCRIÇAO
Tribunal JULGA MERITO
NAO RETORNA 1o grau