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RECURSOS - Disposiçoes Gerais (EFEITOS - REGRA (EXCEÇAO (SUSPENSIVO…
RECURSOS - Disposiçoes Gerais
EFEITOS - REGRA
DEVOLUTIVO
EXCEÇAO
SUSPENSIVO
RISCO DE DANO
DIFICIL
IMPOSSIVEL reparaçao
GRAVE
Decisao judicial
PROVAR
Possivel PROVIMENTO DO RECURSO
APELAÇAO
SUBSTITUTIVO
JULGAMENTO tribunal
SUBSTITUI DECISAO IMPUGNADA
nas PARTES OBJETO RECURSO
QUEM INTERPOE
TERCEIRO PREJUDICADO
DECISAO atinge DIREITO
QUE É TITULAR
Q pode discutir como SUBSTITUTO PROCESSUAL
MP
PARTE VENCIDA
Interposiçao INDEPENDENTE
RECURSO ADESIVO
Autor + Reu VENCIDOS
Recurso interposto POR UM
O OUTRO ADERE
SUBORDINADO ao independente
JULGAMENTO no tribunal
DIRIGIDO MESMO ORGAO
rec. PRINCIPAL foi interposto
Mesmos REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE
PRAZO
de CONTRARRAZOES/ RESPOSTA
NAO CONHECIDO
RECURSO PRINCIPAL
DESISTENCIA
INADMISSIVEL
Admitido
APELAÇAO
REC EXTRAORDINARIO
REC ESPECIAL
DESISTENCIA
Recorrente
SEM ANUENCIA
recorrido
litisconsortes
QUALQUER TEMPO
NAO IMPEDE ANALISE
Questao
REPERCUSSAO GERAL RECONHECIDA
Objeto de julgamento
REC EXTRAORDINARIO Repetitivo
REC ESPECIAL repetitivo
RENUNCIA
antes de interpor
INDEPENDE de aceitaçao
TACITA
Parte ACEITA DECISAO
EXPRESSAMENTE
TACITAMENTE
PRATICA DE ATO
SEM reserva
INCOMPATIVEL COM VONTADE DE RECORRER