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LODF SERVIDORES (DIREITOS (EP/SEM TB) (Exceções à vedação desvio de…
LODF SERVIDORES
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APOSENTADORIA
Integral
Invalidez ac. serviço; moléstia profissional; doença (grave, contagiosa, incurável)
volunt: 35 H, 30 M (serviço)
volunt: 30H, 25M magistério (serviço)
Proporcional
volunt: 30H, 25M (serviço)
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Obs: penosas, insalubres, perigosas - exceções nas voluntárias
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REGIME JURÍDICO ÚNICO
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Isononomia: iguais ou assemelhadas mesmo poder ou entre exe/leg (exc: vant. individuais e peculiaridades
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