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COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (CLASSIFICAÇÃO) (Cumulativa (União nos territórios…
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (CLASSIFICAÇÃO)
Privativa - Impostos (taxativos na CF)
Comum
Tributos vinculados
Taxas
Contribuições de melhoria
Contribuições previdenciárias
Cumulativa (União nos territórios e DF)
Impostos
Demais tributos
Especial (União)
Empréstimo compulsório
Calamidade pública
Guerra externa (por LC)
Investimento público
Urgente
Relevante interesse nacional
Contribuição especial
Profissionais ou corporativas
Interventivas ou CIDEs
Social-previdenciária
Residual (União)
Imposto
Contribuição para seguridade
Extraordinária (União)
Imposto Extraordinário de Guerra
Lei ordinária ou MP
Permissão constitucional para bitributação