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DIREITO CIVIL (5 - TEORIA DO FATO JURÍDICO (5.3 - CLASSIFICAÇÃO (5.3.3 -…
DIREITO CIVIL
5 - TEORIA DO FATO JURÍDICO
5.1 - O MUNDO FÁTICO E O FATO JURÍDICO
5.2 - ESTRUTURA
5.2.1 - SUPORTE FÁTICO
Subjetivo
Objetivo
5.3 - CLASSIFICAÇÃO
Conformidade ou Contrariedade com o Direito
Presunção ou Não de ato humano de vontade
5.3.1 - FATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO
5.3.2 - ATOS-FATOS JURÍDICOS
5.3.3 - ATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO
ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO (ato não negocial)
NEGÓCIO JURÍDICO (ato negocial)
5.4 - INVALIDADE DOS ATOS JURÍDICOS
PRESUPOSTOS
Sujeito
Objeto
Forma
5.4.1 - NULIDADE
art. 166 e 167, CC/02
1) SUJETO
Capacidade de Agir
menoridade
ausência de discernimento
motivo determinante ilícito
art. 166, III, CC/02
Perfeição da Manifestação
Má-fé (objetiva) e Iniquidade
art. 422, CC/02 e art. 478, CC/02
Simulação
art. 167, CC/02
2) OBJETO
Ilicitude
art. 166, II, CC/02
nulidade textual
nulidade virtual
Impossibilidade
art. 166, II, CC/02
Cognosciva
Lógica
Física
Jurídica
Indeterminabilidade
art. 166, II, CC/02
3) FORMA
art. 166, IV e V, CC/02