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INTRODUÇÃO (Ingresso (entrada) (Cofre público (Provisoriedade (Exemplos…
INTRODUÇÃO
Ingresso (entrada)
Cofre público
Provisoriedade
Exemplos
Caução ou fiança
Depósito prévio
Inconstitucional
Empréstimo compulsório
Empréstimo público
Receita pública
Definitivo
Receitas extraordinárias - temporário
Receitas ordinárias
Derivadas
Das pessoas
Tributo
Originárias
Patrimônio estatal - Fonte = contrato
Exemplos
Locação de bens públicos
Preço público
Tarifas
Multas contratuais
Doações e dividendos percebidos
Preço quase privado - Estado cobra como particular
Natureza
Ordenamento obrigacional e comum
Direito autônomo
Relativização da autonomia
Limites ao poder de tributar (cláusulas pétreas)
Presente na CF