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EVOLUÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES (Declaração de direitos (Bill of Rights) - 1689…
EVOLUÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES
Magna carta (1215)
Devido processo legal
Liberdade da igreja da Inglaterra
Proporcionalidade - gravidade do delito e magnitude da pena
Habeas Corpus
Proibição do confisco
Soberano não pode mais influir nas nominações eclesiásticas
Petition of rights
Parlamento inglês x monarca
Submissão do rei ao parlamento no que se refere aos tributos
Proibição de prisões ilegais
Declaração de direitos (Bill of Rights) - 1689
Surgimento da monarquia constitucional
Fortalecimento do princ. da legalidade
Suspensão da lei - Depende do Parlamento
Direito de petição (inédito)
Imunidade parlamentar
Liberdade de eleições
Divisão dos poderes
Seguido do ACT OF SETTLEMENT - Previa o Impeachment
Bill of rights americana (1787)
Primeira declaração dos direitos do homem
Separação dos poderes
Separação - Estado e Igreja
Princípios
Igualdade
Liberdade
Religiosa
De pensamento
Segurança
Presunção de inocência
Convenção de genebra
Direito humanitário
Declaração de direitos do povo da virgínia (1776)
Todo poder emana do povo
Todo ser humano é titular de D. Fundamentais
Fim dos privilégios hierárquicos a cargos públicos
Separação dos poderes
Eleições livres
Direito de defesa nos processos criminais