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Classificação das Receitas Públicas (Qto à FORMA de ingresso…
Classificação das Receitas Públicas
Qto à FORMA de ingresso
Orçamentárias
Definição
: Tudo inclusive de Operações de Crédito
Critérios de Classificação:
Natureza da Receita
Procuram refletir o fato gerador
COEDT
Espécie
Mais detalhe ao fato gerador
Desdobramento
Origem
Identificam a Origem com base no Fato Gerador
Derivada
Originária
Transferências
Outras
Tipo
Tipo 0: natureza de receita não valorizável ou agregadora;
Tipo 1: arrecadação Principal da receita;
Tipo 2: Multas e Juros de Mora da respectiva receita;
Tipo 3: Dívida Ativa da respectiva receita; e
Tipo 4: Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.
É a individualização dos recursos de modo a evidenciar sua aplicação segundo a determinação legal, sendo, ao mesmo tempo, uma classificação da receita e da despesa.
Categoria Econômica
Critério Econômico.
Receitas Correntes
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Receitas de K
7 more items...
Correntes Intraorçamentárias
8.K Intraorçamentárias
:warning: Substituiu o COERAS (Antigo)
Indicador de Resultado Primário
Receita
(P) Primária
Valor no Resultado Primário
Tributos
Contribuições
Patrimoniais
Agropecuárias
Industriais
Serviço
(F) Financeiro
Não incluída no Result Primário :smiley:
Metodologia vinda de acordos FMI
Não alteram endividamento líquido
Adquiridos junto ao Mercado Financeiro
emissão de títulos
Contratação de Op. de Crédito
Receitas de aplicações financeiras
Privatizações
Fonte / Destinação de Recurso
Formado por 3 dígitos
1st
Grupo de Fontes de Recursos
2 - Outras Fontes (Exercício Corrente)
1 - Recursos do Tesouro (Exercício Corrente)
6 - Recursos de Outras Fontes (Exercícios Anteriores)
9 - Recursos Condicionados
3 - Recursos do Tesouro (Exercícios Anteriores)
Esfera Orçamentária
Classificações Doutrinárias
Coercitividade / Procedência
Originárias
Do próprio patrimônio Estatal
De direito privado
Venda de Prod + Serviços
Derivadas
Coercitivas
Tributos e multas
Poder de Tributar
Divididas de acordo com os entes
Federal, Estadual, DF + Municípios
Afetação Patrimonial
Efetivas
Aumentam PL sem aumento do Passivo
Ex: todas as Rec Correntes fora recebimento da Div Ativa
Não Efetivas (por Mutação Patrimonial)
Não alteram PL
Ex: Receitas de K fora Transf De K
Regularidade / Periodicidade
Ordinárias
Ingressos permanentes e estáveis
Extraordinárias
eventual, imprevisível
ExtraOrçamentárias
Depósitos em Caução
AROs
Emissão de Moeda