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DIREITOS HUMANOS - ASPECTOS PRINCIPAIS (Características dos Direitos…
DIREITOS HUMANOS - ASPECTOS PRINCIPAIS
Características dos Direitos Fundamentais
Historicidade
Inalienabilidade
Imprescritibilidade
Irrenunciabilidade
Universabilidade
Limitabilidade
Interdependência
Constitucionalização
Vinculação dos poderes públicos
Efetividade
Fundamentalidade
Formal
CF
Material
Tratados
Fora do catálogo constitucional
Definição das matérias fundamentais - Critério Tríplice
Critério funcional - Proteção de bens e conteúdos essenciais
Dignidade da pessoa humana
Critério subjetivo - Posições jurídicas subjetivadas
Classificação dos direitos fundamentais
Constitucionais não-fundamentais
Formalmente fundamentais
Materialmente fundamentais
Formal e materialmente fundamentais
Fora do catálogo constitucional
Tripla dimensão dos valores constitucionais BR
Fundamentadora
Núcleo do sistema jurídico-político nacional
Orientadora
Metas que orientam a produção legislativa
Crítica
Parâmetros de valoração e interpretações de atos ou condutas
Processo de formação dos tratados
Aprovação pelo legislativo
Ratificação pelo legislativo
Negociação, conclusão e assinatura pelo executivo
Status dos Direitos Humanos (Jellinek)
Activus civitatis - Participação popular
Libertatis
Liberdade positiva
Liberdade negativa
Passivo (subjectionis) - Sujeição
Positivo - Civitatis - Atuação positiva estatal
Reserva do possível
Garantias fundamentais (normas assecuratórias) x Direitos fundamentais (normas declaratórias)
Normas processuais fundamentais
Juiz natural
Vedação tribunais ad hoc
Tribunal do júri
Inafastabilidade
Contraditório e ampla defesa
Identificação criminal
Devido processo legal
Formal
Material
Em âmbito privado
Publicidade
Democracia real e auto sustentável (Adam Przeworszi
Elementos
Efetivo controle civil sobre militares
Estrutura institucional de contestação
Não controle dos resultados políticos
Possibilidade real de alternância partidária
Assegurada ampla cidadania
Maioria dos conflitos processados por instancias democráticas
Regime representativo efetivamente competitivo
Dimensões dos D. Fundamentais
Subjetiva
Direito à proteção e efetivação
Objetiva
Limitação ao Estado