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PAD (REVISÃO do PAD (Depende de Fatos Novos Q Demonstrem (Inocência do…
PAD
REVISÃO do PAD
Depende de Fatos Novos Q Demonstrem
Inocência do Punido
Inadequação da Penalidade
Não Há Prazo P/ Solicitar
Alegação de Injustiça NÃO é Motivo Para Revisão
Pode Ser Requerida Por Pessoa da Família
Em Caso de
Falecimento
PRAZO de 20 Dias
DENÚNCIA - Denunciante -
Identificação
Formulado por escrito
Endereço
Ñ Comprovado
Será Arquivado
SERVIDOR - Investigado-
Poderá Ser Afastado
Até 60 Dias
Poderá Ser Prorrogado
Ainda Q Ñ Concluído
Por Igual Prazo
Para Ñ Influir na Investigação
Sem Prejuízo da Remuneração
INDICIADO
Pode Apresentar Defesa
Prazo de 10 DEZ Dias
Mais de UM Indiciado
Prazo de 20 Dias
Prazos Podem Ser Prorrogados Pelo DOBRO
DEPOIMENTO
Não Escrito
Em caso de Divergência
Acareação
Oral
RELATÓRIO
Se Contrariar as Provas
A Autoridade Julgadora de Forma MOTIVADA
ABRANDAR a Penalidade
ISENTAR o Servidor
AGRAVAR a Penalidade