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Dir Trib. Noções Introdutórias (definição de tributo (instit. em lei (lei…
Dir Trib. Noções Introdutórias
Dir. Trib. - ramo do dir. púb.
suprem. do inter. púb.
indisponib. do inter. púb.
relações
vertical
horizontal
atividade fin. do E
receita orig.
receita derivada
definição de tributo
prest. pecuniária
compulsória
em moeda ou cujo valor possa exprimir
nao é sanção de ato ilícito
instit. em lei
lei ou mp podem criar ou extinguir
lei ou mp podem majorar ou reduzir
exceções
II, IE, IPI, IOF, CIDE-comb.: decreto
ICMS-monof.-comb.: convênio
cobrada mediante atividade adm.
plenamente vinculada
hip. de incidência; contraprest. estatal
vinculada: taxas e contrib. de melhoria
não vinculada: impostos
arrecadação
vinculada: EC, CPMF, custas e emolumentos
não vinculada: impostos
tributos em espécies
teorias
bipartida
tripartida: CTN
pentapartida: STF
determin. da natureza jurídica
FG
denominação e destino da arrecad. são irrelevantes
impostos
manifest. da riqueza
fed., estad., municip.
residuais: U, por LC, não cumul., FG e BC diferentes dos outros impostos
extraordinários: U, IEG, pode ter BC e FG dos demais