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LESÃO CORPORAL (Violência doméstica ou familiar (STF - Definitivo (Mulher …
LESÃO CORPORAL
Violência doméstica ou familiar
Incondicionada (Corrente)
Condicionada (corrente) - LMP regulamenta
STF - Definitivo
Mulher - Incondicionada
Homem - representação
Não é preciso convivência atual
Lesão grave
Pluralidade - pena-base
Corpo de delito antes e após os 30 dias
Coexistência - Grave e gravíssimo - Crime único
Equimoses (Constitui lesão)
Eritema (Não constitui) - Vias de fato ou tentativa
Ofensa à saúde
Perturbação
Mental
Fisiológica
Lesão gravíssima
Pluralidade - Pena-base
Deformidade permanente
Requisitos
Dano estético
Expressivo
Permanente
Visível
Impressão vexatória
Perda de um olho
Debilidade
A.P.P incond. - Todas, exceto a leve (condicionada)
Vias de fato + morte = culposo
Animus Laedendi ou vulnerandi
Vitriolagem = ácido