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Recurso em Sentido Estrito - PROCESSAMENTO (CONTRARRAZOES (2 dias (do…
Recurso em Sentido Estrito - PROCESSAMENTO
TODOS os casos
RECURSO P/ TRIBUNAL
Subirao PROPRIOS AUTOS
EXTINGUIR PUNIBILIDADE
CONCEDER/ NEGAR HC
PRONUNCIAR REU
Rec nao prejudicar andamento processo
PROCEDENCIA A EXCEÇOES
NAO recebimento DENUNCIA/ QUEIXA
Recurso DE OFICIO
EXCEÇOES decisoes
INDEFERIR/ REVOGAR prisao preventiva
CONCEDER liberdade provisoria
CONCEDER/ NEGAR fiança
RELAXAR prisao flagrante
INCLUIR/ EXCLUIR jurado no juri
rec p/ PRESIDENTE DO TRIBUNAL
Efeito REGRA
DEVOLUTIVO
EXCEÇOES decisoes
DENEGAR/ DESERTA
APELAÇAO
UNIFICAÇAO das PENAS
CONCESSAO LIVRAMENTO CONDICIONAL
CONVERSAO DE MULTA
PRISAO
NAO HA PREVISAO DESTA CONVERSAO NO CP
DETENÇAO
PERDA de FIANÇA
suspençao da PERDA DE METADE DO VALOR
PRAZO
5 dias
20 dias
INCLUIR/ EXCLUIR jurado da lista
da DATA DA PUBLICAÇAO DEFINITIVA DA LISTA
Recurso sobe por INSTRUMENTO
parte indica peças q pretende TRASLADO
CERTIDAO DE INTIMAÇAO da decisao
TERMO DE INTERPOSIÇAO
DECISAO RECORRIDA
TRASLADO extraido pelo ESCRIVAO
5 dias
RAZOES DO RECURSO
2 dias
DA INTERPOSIÇAO DO RECURSO
DA INTERPOSIÇAO PELO ESCRIVAO
c/ VISTA AO RECORRENTE
CONTRARRAZOES
2 dias
do OFERECIMENTO DAS RAZOES
Recorrido REU
INTIMAÇAO p contrarraçoes
PESSOA DO DEFENSOR
STF
NULIDADE
P CONTRARRAÇOES
RESE contra rejeiçao denuncia
NAO INTIMAÇAO DENUNCIADO
DEFENSOR DATIVO
NAO CONVALIDA
FINDO PRAZO contrarrazoes
CONCLUSAO ao juiz a quo (RESPOSTA)
REFORMA/ MANTEM despacho
REFORMA
RECORRE DA REFORMA
PETIÇAO SIMPLES
recurso SOBE
PROPRIOS AUTOS
TRASLADO
s/ arrazoados
5 dias
da PUBLICAÇAO ressposta juiz a quo
parte CONTRARIA
MANTEM
Recurso ENTREGUE ao JUIZO AD QUEM
5 dias
da PUBLICAÇAO DA RESPOSTA JUIZO A QUO
Recurso ENTREGUE ao Correio
MESMO PRAZO
Decisao RECURSO
Juizo AD QUEM
ao Juizo A QUO
5 dias
da PUBLICAÇAO DA DECISAO DO JUIZO AD QUEM
Autos DEVOLVIDOS