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EXCLUDENTES (De antijuridicidade (ou ilicitude) (Estado de necessidade…
EXCLUDENTES
De antijuridicidade (ou ilicitude)
Estado de necessidade
Teorias
Unitaria
Sacrifício - Bem equivalente ou superior
Exculsante
Possibilidade de salvar bem de menor valor
Aberratio
Provoca lesão a outrem
Requisitos
Conhecimento real da situação de perigo
Perigo atual
Ameaça de direito próprio ou de terceiro - Bem de terceiro indisponível
Perigo não causado voluntariamente
Inexistência de dever legal de enfrentar o perigo
Razoabilidade do sacrifício
Inevitabilidade do comportamento
Legítima defesa
Requisitos
Injusta agressão
Meios necessários - moderação
Atualidade ou iminência da agressão
Defesa de direito próprio ou de terceiro
Consciência de agir
Aberratio ictus
Excesso
Doloso
Após cessada a agressão
Erro de proibição - acredita poder ir até o fim
Culposo
Acredita ainda estar sendo agredido
Espécies
Real ou legítima
Putativa ou imaginária
Exercício regular do direito
Estrito cumprimento do dever legal
De tipicidade
Coação física absoluta
Princípio da insignificância
Princípio da adequação social
Teoria da tipicidade conglobante
De culpabilidade
Ausência de imputabilidade
Ausência de potencial conhecimento da ilicitude
Ausência de exigibilidade de conduta diversa
Causa supralegal de excludente de ilicitude
Consentimento