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Capítulo II (Rendimentos do trabalho assalariado (1.5 Licença especial,…
Capítulo II
- Rendimentos do trabalho assalariado
1.5 Licença especial, vantagens e gratificações
1.4 Férias, Abonos constitucional e pecuniário
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- 2 Bolsas de estudo e de pesquisa
1.8 Pagamento de aluguel, imposto, seguro e auxílio ao empregado
1.1 Salário, Vencimento, Subsídio, Soldo e Honorário
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- Rendimentos do trabalho sem vinculação empregatícia
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2.1 Honorários, remunerações, pró-labores e emolumentos
- Rendimentos de ganho de capital
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- Rendimentos por presunção legal
4.2 Depósitos bancários, omissão de rendimentos
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