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DAS PENAS (PPL (6 meses (Não superior - Cabe substituição por multa,…

- - - - Objetivo
        
        Cumprimento de 1/6
      - Subjetivo
        
        Manifestação (MP e defesa)
        
        Manifestação do conselho penitênciário
        
        CTC - se juiz assim entender
- - - - Positiva
        
        Intimidação
      - Negativa
        
        Integradora - consciência geral
    - - Negativa
        
        Cárcere
      - Positiva
        
        Caráter ressocializador