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D.P - Fato Juridico
Nulidade
Absoluta
grave
Atinge o interesse da coletividade
Atinge o interesse da ordem publica
Relativa
Atinge o interesse particular
Prazo para anulação é de 4 anos
Fatos Licitos
Ato Jurídico lato sensu
Fatos Ilicitos
Vícios do negócio Jurídico
De consentimento
Erro
Dolo
Principal(acarreta anulação)
Acidental(Não acarreta anulação)
Coação
Estado de perigo
Lesão(a pessoa não sabe seu estado de perigo)
Vícios Sociais
Fraude contra credores
Simulação
Torna o negócio nulo
Atos ilicitos(Salvo perigo eminente)
Ação ou omissão voluntária negligente
Credor ao cobrar(direito) envolve terceiros
Decadencia
Nasce com o direito e prazo determinado(garantia)
Minimo de 90 dias
Negócio Jurídico
Interpretado de acordo com a boa fé do local do negocio
Prescrição
Ocorre pela violação do direito de cobrança()