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PODER LEGISLATIVO (COMPOSIÇÃO (CAMARA DOS DEPUTADOS (COMPOSIÇÃO…
PODER LEGISLATIVO
FUNÇÕES
TÍPICAS
Legislador
Normas gerais / abstratas
Fiscalizador
C.N realiza no Poder Executivo
Contábil
Orçamentária
Financeira
Patrimonial
Operacional
ATÍPICAS
Administra
Julga
COMPOSIÇÃO
CONGRESSO NACIONAL
CAMARA DOS DEPUTADOS
COMPOSIÇÃO
Representantes do povo
Mandatos de 4 anos
Sistema Proporcional
Sucessivas Reeleições (Integrais)
DEPUTADOS POR ESTADO
Proporcional a população
Mínimo de 8
Máximo de 70
SENADO FEDERAL
COMPOSIÇÃO
Representantes do Estado
3 senadores por estado
Mandatos de 8 anos
Reeleição Parcial
1/3 e 2/3
4 em 4 anos
Princípio Majoritário Simples
Mais votado, sem nulos e brancos
1 único turno
2 Suplentes
ÓRGÃOS
MESA DIRETORA
Órgão Administrativo das Casas Legislativas
Presidido pelo Presidente do Senado Federal
Mandatos de 2 anos (Membros)
COMISSÕES
PARLAMENTARES DE INQUÉRITO
Comissões Temporárias
Investigação de Fatos (Interesse Público)
CRIAÇÃO
1/3 dos membros da casa legislativa
Fato determinado
Tempo Certo
COMPETÊNCIAS
Convocar e Inquirir como testemunha ou investigado
Pessoalmente
Determinar condução coercitiva
Quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico
REUNIÕES
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
COMPOSIÇÃO
2 Períodos Legislativos
2 de Fevereiro - 17 de Julho
1° de Agosto - 22 de Dezembro
Interválo
Recesso Parlamentar
Anualmente pelo Congresso Nacional
Distrito Federal
LEGISLATURA
Período de Atividades do C.N
Duração de 4 anos
OUTRAS AFIRMAÇÕES
4 Sessões Legislativas
8 Períodos Legislativos