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Regime de Tributação Exclusiva na Fonte (Rendimentos Tributáveis (13rd…
Regime de Tributação Exclusiva na Fonte
Caracerísticas
Contribuinte totalmente excluído da responsabilidade de pagar o imposto
Fonte:
Apura
Retém
Recolhe
Rendimentos Tributáveis
13rd Salário
PLR
Caso contratado more no Paraguai e envolva transporte rodoviário int'l de carga
Aplicações Fin Renda Fixa + Variável (+ SWAP)
Rendimentos em fundos de investimentos
FICART
Rendimentos Fundos de Investimentos Imobiliários (Exceto os isentos = cotas no balcão organizado)
Mútuo envolvendo ouro (ativo financeiro)
Juros sem tributação específica (+ por remuneração de K Social)
Prêmios exceto vale-brinde
Prêmios pagos ao proprietário e criadores de cavalos de corrida
Rendimentos de Títulos de Capitalização
Remuneração do K Próprio
Rendimentos recebidos no Brasil por não residentes
Mútuo entre PJ e PF
Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRAs)