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CILA - OMC (FUNCIONAMENTO (1ª FASE (MECANISMO DE CONSULTA (IDENTIFICAR A…
CILA - OMC
FUNCIONAMENTO
1ª FASE
MECANISMO DE CONSULTA
IDENTIFICAR A QUESTÃO A SER RESOLVIDA
PRINCIPALMENTE OS ESTADOS EM LITÍGIO
2ª FASE
NÃO HÁ SOLUÇÃO
CRIA-SE O PAINEL
ANALISAR RECLAMAÇÕES
3ª FASE
RELATÓRIO COM RECOMENDAÇÕES
PRÁTICA DECISÓRIA
CONSENSO
VOTAÇÃO, QD NÃO HÁ CONSENSO
QUÓRUM DE VOTAÇÃO
2/3
NOVOS MEMBROS
ALTERAÇÃO DE ACORDOS MULTILATERAIS
3/4
INTERPRETAÇÃO DE ACORDOS POR PARTE DA OMC
DISPENSA DE PAÍS MEMBRO DE CUMBRI ALGUMA OBRIGAÇÃO
PREVISTA NOS ACORDOS MULTILATERAIS
WAIVER = DISPENSA
SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIA
CARACTERÍSTICAS
ABRANGÊNCIA
EXAMINA EVENTUAIS VIOLAÇÕES DE TDS OS ACORDOS
AUTOMATICIDADE
EXIGIBILIDADE
A OMC TEM CAPACIDADE DE OBRIGAR OS ESTADOS A CUMPRIR SUAS DECISÕES
ESTADO PREJUDICADO
ADOTA MEDIDAS COMPENSATÓRIAS CONTRA O ESTADO CAUSADOR DO DANO
ORGÃO DE APELAÇÃO
SETE ESPECIALISTAS EM OMC
MEDIDAS ADOTADAS DE TRANSITO EM JULGADO
ESTADO PERDEDOR
AJUSTAR SUAS POLÍTICAS
NÃO AJUSTE
COMPENSAÇÃO
RECLAMANTE
SANÇÕES COMERCIAIS
RETIRADA DA OMC
AUTOMATICAMENTE ESTÁ FORA DOS ACORDOS MULTILATERAIS
ACORDOS PLURILATERAIS
CONFORME O QUE DIZ O ACORDO