Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - EVOLUÇÃO BRASILEIRA (1934 (Competência…
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - EVOLUÇÃO BRASILEIRA
1824
Não previu o controle jurisdicional -
Poder que faz a lei - somente ele é competente para interpretação
1891
Inaugurou controle difuso
STF - Última instância
Reforma de 1926 - STF - tarefa de uniformização de jurisprudência
1934
Competência do Senado - suspensão da execução da lei
Quorum especial para declaração de Inconstitucionalidade
Representação interventiva
Judiciário proibido de conhecer questões políticas
1937
Estagnação e retrocesso
presidente pode submeter ao parlamento a lei declarada inconstitucional
Insubsistência da decisão do tribunal - 2/3 de cada uma das casas
1946
Controle difuso pelo STF - RE
Representação interventiva - PGR
Emenda de 1965 - Inauguração oficial do controle abstrato - STF, competência originária
Competência originária do TJ para lei municipal em face da const. estadual
1967
Suspensão de ato estadual
Presidente
EC de 77
Outorga ao PGR de provocar o STF na exegese de lei ou ato normativo estadual ou municipal
STF
Deferir pedido cautelar formulado pelo PGR