Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - SISTEMAS (Austríaco (Eficácia da lei…
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - SISTEMAS
Americano
Qualquer juiz pode averiguar
Austríaco
Normas revogadas - controle concreto
Sistema normativista
Corte - papel de legislador negativo - cassa os efeitos da lei
Interpretação conforme a CF
Eficácia da lei inconstitucional
Via abstrata - ex nunc
Via de exceção - ex tunc
Português
Primeiro país da Europa a introduzir o controle difuso
Declaração no caso concreto por 3 vezes de inconstitucionalidade
Migração para o processo de controle concentrado
Francês
Controle concentrado - Teor político
Controle repressivo
Repartição de competência - parlamento e governo
Conseil Constitutionnel
Alemão
Controle abstrato
Tribunal Constitucional
Análises dos fatos legislativos históricos
Espanhol
Tribunal a quo pode agir de ofício
Italiano
Juiz ordinário não pode decidir questão prejudicial