Lei Complementar 840

Infrações

médias

graves

Leves

retirar documentos sem autorizaçao

descumprir deveres funcionais

recusa em oferecer informações

recusar se a integrar grupos e etc

não comparecer a inspeção medica

recusar fé de documento

perturbar sem justa causa a ordem

ausentar se do serviço sem prévia autorização

exercer atividade privada inncompatível com horário de trabalho

ato incompatível com a moral da adm

praticar comércio ou usura na repartição

descriminar

ofender fisicamente G2

assédio moral e sexual

usar mal os recursos computacionais G2

coagir subordinado

permitir acesso de pessoas não autorizadas a locai restitos

grupo 1

grupo 2

cometer insubordinação grave em serviço

acumular ilegalmente cargos ou empregos

abandono do cargo e inassiduidade

dispensar licitações por variados motivos

crimes contra a adm publica

improbidade adm

usar informaçoes para violar segurança do serviço

usar documentos falsos

Sanções diciplinares

suspenção

demissão

advertência

cassação da aposentadoria

destituição do cargo em comissão

consideração para aplicação

danos causados ao serviço público

natureza ou gravidade da infração

ânimo do servidor

atenuantes e agravantes

culpabilidade e antecedentes

infração de menor potencial absorvida pela de maior

circunstâncias

atenuantes

agravantes

prestação de bons serviços

desconhecimento justificável da norma

bons antecedentes

estado psicológico que justifique a ação

relevante motivo moral

ato cometido sobre coação

retratado o dano por livre vontade

cometer infração a grupos vulneráveis

ato disciplinar de alta gravidade ou ameaça

instiga outrém a prática de infração

apuração