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OUTROS ÓRGÃOS JUDICANTES (Quinto Constitucional (Tribunais sujeitos (TST,…

- - - - 7 juízes
        
        1/5 da regra do "Quinto Constitucional"
        
        Demais mediante promoção de juízes federais com pelo menos 5 anos de atividade.
      - 30 a 65 anos
      - Justiça itinerante
      - Câmaras regionais: ampliação do acesso à justiça.
      - Competências
        
        Originária
        
        Processar ae julgar
        em C/C e C/R
        
        Juiz Federal
        
        Juiz do Trabalho
        
        Juiz Militar
        
        Membros do MPU
        
        As revisões criminais e ações rescisórias de seus julgados e de Juízes Federais.
        
        Remédios constitucionais contra o próprio Tribunal ou contra Juiz Federal.
        
        Conflito de competências entre juízes federais.
        
        Recurso: as causas decididas por juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal.
    - - Competências
        
        Julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou EP foram interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho (justiça do trabalho) e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à do Trabalho.
        
        :warning: Não compete à Justiça Federal casos em que figurem SEM (competência da justiça estadual)
        
        Crime político (recurso diretamente para o STF)
        
        As causas entre EE ou OI e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País (com recurso diretamente para o STJ)
        
        Os crimes previstos em tratado ou convenção internacional.
        
        As causas relativas a direitos humanos, nos casos de deslocamento de competência suscitado pelo PGR.
        
        Os crines contra a organização do trabalho, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira. :warning:
        
        A disputa sobre direitos indígenas.
        
        Os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes a nacionalidade, inclusive a respectiva opção e à naturalização.
      - PGR -> incidente de deslocamente de competência -> STJ
        (em casos de grave violação dos direitos humanos, transfere-se a competência da justiça estadual para a justiça federal, caso o STJ julgue procedente o pedido do PGR) :star:
  - - - 1/5 regra do "Quinto Constitucional"
      - Câmaras regionais
      - Justiça itinerante
      - Competências: Constituição Estadual
- - - - 27 membros
        
        1/5 da regra do "Quinto Constitucional".
        
        Demais mediante promoção dos TRT, dentre aqueles membros de carreira (exclui os do quinto constitucional).
      - Competências em lei.
      - Funcionarão junto ao TST: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
      - 35 a 65 anos, reputação ilibada, notório saber jurídico.
    - - 7 juízes
        
        1/5 da regra do "Quinto Constitucional".
        
        Demais mediante promoção de Juízes do Trabalho.
      - Justiça Itinerante
      - Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso à justiça.
      - 30 a 65 anos
    - - Ações oriundas da relação de trabalho;
      - Ações que envolvam o exercício do direito de greve;
      - Ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho (não abrange ações contra o INSS, julgados pela Justiça comum estadual).
      - As ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
      - Outras, na forma da lei.
  - - - 7 Juízes
        
        3 eleitos do STF (1 PR e 1 VPR)
        
        2 eleitos do STJ (1 Corregedor)
        
        2 juízes nomeados pelo PR, dentre advogados com mais de 10 anos de atividade, indicados pelo STF.
    - - 2 de TJ
      - 2 juízes estaduais
      - 1 TRF ou JF
      - 1 juíz nomeado pelo PR, dentre advogados com mais de 10 anos de atividade, indicados pelo STJ.
  - - - 15 membros
        
        3 Marinha
        
        4 Exército
        
        3 Aeronáutica
        
        5 civis, sendo 3 advogados , 1 juiz auditor e 1 do MPJM